Legislação

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LISTA DE LEIS

Lei Ordinária Nº 373/2022
Norma assinada: 27/06/2022

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ALTO RIO PARDO - COMAR

Lei Ordinária Nº 371/2022
Norma assinada: 03/05/2022

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "VALORIZA VG" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 370/2022
Norma assinada: 03/05/2022

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 369/2022
Norma assinada: 30/03/2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 3.858.486,65 (TRÊS MILHÕES E OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REIAS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 368/2022
Norma assinada: 23/03/2022

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO FINANCEIRO DE 2022, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 367/2022
Norma assinada: 07/03/2022

CRIA PREÇOS PÚBLICOS PELA REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO, COM MAPAS E MEMORIAIS DESCRITIVOS, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA INSERIDA NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO (REURB-E), NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO/MG

Lei Ordinária Nº 366/2022
Norma assinada: 24/02/2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO CRITÉRIOS E CONDICIONALIDADES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 365/2021
Norma assinada: 17/12/2021

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO MENSAL PARA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO/MG, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2022. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 364/2021
Norma assinada: 17/12/2021

"DISPÕE SOBRE COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM AFETIVO EXERCÍCIOS"

Lei Ordinária Nº 363/2021
Norma assinada: 17/12/2021

"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"