Legislação

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LISTA DE LEIS

Portaria Nº 4/2022
Norma assinada: 14/01/2022

NOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DE PREGAO PRESENCIAL

Lei Ordinária Nº 384/2023
Norma assinada: 21/03/2023

AUTORIZA CESSÃO TEMPORÁRIA DE USO DE BEM IMÓVEL ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS/2° COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR IDEPENDENTE E O MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO-MG

Lei Ordinária Nº 383/2022
Norma assinada: 27/12/2022

DISPOE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇAO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO - MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 376/2022
Norma assinada: 13/09/2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 375/2022
Norma assinada: 13/09/2022

INSTITUI PROCESSO DEMOCRATIC° DE ESCOLHA DE ^DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO ^MUNICIPIO DE VAR GEM GRA/ DE DO RIO PARDO -^MG, EM A TENDIMENTO A META 19 DO PLANO ^NACIONAL DE EDUCACA 0 E DO PLANO MUNICIPAL ^DE EDUCAC1O DO MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE ^DO RIO PARDO - MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 374/2022
Norma assinada: 23/08/2022

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2022 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 356 DE OUTUBRO DE 2021.

Lei Ordinária Nº 373/2022
Norma assinada: 27/06/2022

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ALTO RIO PARDO - COMAR

Lei Ordinária Nº 371/2022
Norma assinada: 03/05/2022

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "VALORIZA VG" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 370/2022
Norma assinada: 03/05/2022

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 369/2022
Norma assinada: 30/03/2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 3.858.486,65 (TRÊS MILHÕES E OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REIAS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS