| Descrição: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO/MG A) ASSESSORAMENTO JURÍDICO, CONSULTIVO E PREVENTIVO, ESCRITO E VERBAL, À MESA DIRETORA, PRESIDÊNCIA, VEREADORES E SETORES ADMINISTRATIVOS, EM MATÉRIAS LEGISLATIVAS, ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS; B) ASSESSORIA À PRESIDÊNCIA E COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS NA ANÁLISE DE PROPOSIÇÕES, EMENDAS, SUBSTITUTIVOS, VETOS, SUGESTÕES E REQUERIMENTOS, COM EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS SOBRE ASPECTOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS; C) ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES SOBRE LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DAS MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO, INCLUINDO PROJETOS DE LEI, RESOLUÇÕES, DECRETOS LEGISLATIVOS E OUTRAS PROPOSIÇÕES NORMATIVAS; D) RESPOSTA A CONSULTAS JURÍDICAS FORMULADAS PELA MESA DIRETORA, VEREADORES E SETORES ADMINISTRATIVOS RELACIONADAS ÀS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMІNISTRATIVAS; E) ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE MINUTAS DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMOS ADITIVOS, EDITAIS DE LICITAÇÃO E DEMAIS INSTRUMENTOS JURÍDICOS, GARANTINDO CONFORMIDADE LEGAL; F) ЕХЕСUÇÃO DE OUTRAS TAREFAS CORRELATAS DE NATUREZA JURÍDICA ATRIBUÍDAS PELA PRESIDÊNCIA OU MESA DIRETORA, COMPATÍVEIS COM AS FUNÇÕES DE ASSESSORAMENTO. | Quantidade: 12 | Unidade: mes | Quantidade de propostas cadastradas: 1 |
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| Objeto: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO/MG | ||||
| Modalidade: | Dispensa eletrônica | ||||
| Status: | Aberta | ||||
| Data de Publicação: | 09/07/2025 | ||||
| Data da Abertura: | 15/07/2025 - 09:00 | ||||
| N° do Processo: | 003/2025 | ||||
| Local da Licitação: | Câmara Municipal de Vargem Grande do Rio Pardo | ||||
| Telefone: | (38) 3824-7106 | ||||
| E-mail: | licitacao@camaravargemgrandedoriopardoriopardo.mg.gov.br | ||||
| Responsável: | Willian Asessoria | ||||